- Número: 25
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2021 - FIRMA PROCEDIMENTOS DO PROTOCOLO REGIONAL DA REGIÃO COVID
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DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2021 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ENQUANTO O MUNICÍPIO DE BRAGA/RS ESTIVER EM BANDEIRA FINAL PRETA, CONFORME SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 15
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N.º 014/2021 - DETERMINA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO, A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGA/RS, DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS REFERENTES À BANDEIRA FINAL PRETA, DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
- Número: 14
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 128/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
- Número: 12
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020 - ALTERA O DECRETO 038/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 42
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2020 - ALTERA O DECRETO 030/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 38
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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