EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ABERTURA DE CADASTROS PARA A 1ª ETAPA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ABERTURA DE CADASTROS PARA A 1ª ETAPA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS
- Publicado em: 25/01/2024 às 00:00 | Imprimir
O Prefeito Municipal em exercício Adimir Werner Schmitt; a Secretária Municipal de Habitação e Presidente do Conselho Municipal de Habitação, ambos deste Município, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei Municipal n.º 2.475/2021 e o Decreto Municipal n.º 102/2021, TORNAM PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que está aberto prazo para realização de novas inscrições e/ou confirmação e atualização das inscrições já realizadas no âmbito deste programa, para a 1ª ETAPA DO PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS, a ser realizado no âmbito deste Município, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Habitação, e, sob o controle social do Conselho Municipal de Habitação, mediante condições regidas pelo EDITAL (anexo).