- Número: 5
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 - REABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2020 - APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Número: 54
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020 - ALTERA O DECRETO 038/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 42
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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