- Número: 108
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- Número: 98
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 13 DE OUTUBRO DE 2023
- Número: 91
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 077/2023 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
- Número: 77
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 076/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 08 DE SETEMBRO DE 2023
- Número: 76
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
- Número: 73
- Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
- Número: 73
- Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- Número: 72
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2023 - AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
- Número: 57
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto Municipal nº 024/2023
- Número: 24
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- Número: 19
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Número: 17
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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