- Número: 24
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Decreto Municipal nº 024/2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- Número: 19
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Número: 17
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 102/2022 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 09 DE DEZEMBRO- JOGO DA SELEÇÃO
- Número: 102
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 14 DE NOVEMBRO DE 2022
- Número: 94
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2022 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2022
- Número: 66
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL 020_2022 - DESOBRIGATORIEDADE DE USO DE MASCARA
- Número: 20
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 132/2021 - RATIFICA ATOS DO PSS
- Número: 132
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 125/2021 - TRANSFERE FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
- Número: 125
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2021 - TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Número: 122
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2021 - RATIFICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- Número: 120
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2021 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Número: 119
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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