O MUNICÍPIO DE BRAGA E A SOCIEDADE HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO CELEBRAM TERMO DE CONVÊNIO VISANDO A DESINTERDIÇÃO DO HOSPITAL

         Na última segunda-feira, dia 26 de julho de 2021, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 060/2021, o qual “DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A REGULARIZAÇÃO ESTRUTURAL PARA A VIABILIDADE OPERACIONAL DA SOCIEDADE HOSPITALAR SANTO ANTONIO DE BRAGA/RS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA (PRÉDIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         Na manhã seguinte o Prefeito Municipal sancionou e promulgou a Lei Municipal nº 2.485/2021, ao mesmo passo em que foi realizada a assinatura do Termo de Convênio nº 005/2021, firmado entre o município de Braga/RS. e a Sociedade Hospitalar Santo Antonio, tendo como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, objetivando a regularização estrutural para a viabilidade operacional da Sociedade Hospitalar Santo Antonio de Braga/RS., mediante adequações na estrutura física (prédio), visando a suspensão ou extinção da interdição vigente.

         Para a consecução do objeto o Município custeará diretamente, através de compras e contratações, mediante licitação, de despesas até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em reformas, melhorias e ampliações do prédio da Sociedade Hospitalar Santo Antônio de Braga, RS, necessários à sua adequação às exigências da Vigilância Sanitária, conforme projetos já aprovados na 15ª Coordenadoria Regional de Saúde de Palmeira das Missões.

         Ressaltamos, que deste montante, R$ 250.000,00 foram disponibilizados por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Osmar Terra, e R$ 250.000,00, constituir-se-ão de recursos próprios do Município de Braga.

         Considerando o curto prazo para execução das melhorias de infraestrutura, já na quarta-feira, 28 de julho, ocorreu um ato de início das obras, que contou com a presença do Prefeito Municipal Luis Carlos Balestrin, do Vice-Prefeito Elemar Argon Pilger, da Provedora da Sociedade Hospitalar Santo Antonio Iara Almeida Rebelato e de membros da equipe diretiva da Instituição. No momento deu-se início a construção do Abrigo de Resíduos, o qual está sendo executado pelos funcionários da Prefeitura.

         Na oportunidade foi ressaltada a importância da retomada das atividades do Hospital para a comunidade braguense.

         A Administração Municipal agradece o empenho dos servidores municipais, dos vereadores, da equipe administrativa da Sociedade Hospitalar Santo Antonio e do Deputado Osmar Terra, e a todos aqueles que de alguma forma estão envolvidos neste projeto.