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Comarca de Campo Novo abre edital para cadastramento de entidades interessadas em verbas de penas pecuniárias
Comarca de Campo Novo abre edital para cadastramento de entidades interessadas em verbas de penas pecuniárias
Publicado em 06/03/2024
às 08:55
A Comarca de Campo Novo – RS, abriu prazo para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, com o objetivo de recebimento de verbas de penas alternativas de prestação pecuniária.
Poderão participar instituições legalmente constituídas, que atendam às áreas de assistência, segurança pública, saúde, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
Os editais de convocação foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e o prazo para o cadastramento é de trinta dias a contar da data da publicação. Confira abaixo o Edital nº 01/2024 (29/02).
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