- Número: 122
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2021 - TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2021 - RATIFICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- Número: 120
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2021 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Número: 119
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N.º 116/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGA
- Número: 116
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 115/2021 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 11 DE OUTUBRO DE 2021
- Número: 115
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2021 - ESTABELECE TRABALHO REMOTO PARA SERVIDOR PÚBLICO EM CASOS EXCEPCIONAIS
- Número: 112
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N.º 111/2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
- Número: 111
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N.º 109/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - MANHÃ DO DIA 24_09
- Número: 109
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 102/2021 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS
- Número: 102
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL N.º 101/2021 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 06 DE SETEMBRO DE 2021
- Número: 101
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 095/2021 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
- Número: 95
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021 - ALTERA ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2021
- Número: 87
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2021 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
- Número: 84
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2021 - DISPÕE SOBRE A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Número: 83
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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