EDITAL Nº 002/2023 - CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA

          Elemar Argon Pilger, Prefeito Municipal de Braga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, atendendo os dispositivos do Parágrafo Único do Art. 48, inciso I- da Lei Complementar 101/2000 de 04/05/2000, torna público para o conhecimento dos munícipes de Braga, o que segue:                     

1. Ficam convocados os Vereadores, Conselhos Municipais e a Comunidade em geral, para a discussão e aprovação em audiência pública do Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde (MGS) do 1° Quadrimestre de 2023, período compreendido entre 01/01/2023 a 30/04/2023, e do  Relatório  de  Gestão- DIGISUS  do 1º Quadrimestre de 2023 - período compreendido entre 01/01/2023 a 30/04/2023.
2. A audiência realizar-se-á no dia 05 de julho de 2023 com início às 14h, tendo como local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS.
3. Maiores informações, os interessados poderão obter junto a Secretaria Municipal de Saúde, no horário de expediente, pessoalmente ou pelo telefone (55) 3559 1224.