- 02/12/2024
Encontra-se aberto o edital de Chamamento Público nº 001/2024 para seleção de Projetos culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022).
- Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Braga.
- Quantidade de projetos selecionados
Serão selecionados 02 projetos.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
- Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.
O valor total deste edital é de R$ 45.040,37 (quarenta e cinco mil e quarenta reais e trinta e sete centavos).
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 1005 - CULTURA
Proj. Atividade: 2,281 – Aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
3.3.9.0.39.00.00.00 – 562 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Sobre o valor total repassado pelo município de Braga ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
- Prazo de inscrição
De 08 horas do dia 02/12/2024 até às 17 horas do dia 09/12/2024.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 do edital.
