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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS LEI MUNICIPAL N.º 2.798/2025.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025-PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS LEI MUNICIPAL N.º 2.798/2025
Publicado em 16/09/2025
às 08:11
O Município de Braga/RS, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, por força do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n.º 2.798/2025, torna público o presente Chamamento Público visando à seleção de 50 (cinquenta) famílias de pequenos agricultores para o recebimento de insumos voltados à produção de hortaliças para o consumo e o excedente para venda através do Programa Municipal de Incentivo à Produção de Hortaliças.
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