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PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE OVOS - LEI MUNICIPAL Nº 2.798/2025
PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE OVOS - LEI MUNICIPAL Nº 2.798/2025
Publicado em 22/07/2025
às 14:26
O Município de Braga/RS, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, por força do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n.º 2.798/2025, torna público o presente Chamamento Público visando à seleção de 50 (cinquenta) famílias de pequenos agricultores para o recebimento de insumos voltados à produção de ovos para o consumo e o excedente para venda através do Programa Municipal de Incentivo à Produção de Ovos.
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